Os Correios não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (Associação do Transporte Aéreo Internacional). A lista de proibições consta em nosso site (página internacional no link Consulta). Conheça a relação de proibições, embora não são seja exaustiva, sendo necessária a confirmação da aceitabilidade de quaisquer produtos sobre os quais você tenha dúvidas. Alguns destinos não aceitam objetos específicos que não estão listados na referida lista. Convém prosseguir sua consulta às restrições especificas de cada país. Além disso, é preciso estar atento às disposições legais emitidas pelos órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro, que proíbem a saída do Brasil de certos tipos de mercadorias ou estabelecem restrições à exportação de outros.

Não existe nenhuma taxa ou impostos para a exportação realizada via Correios.

Não há limites de valor para exportações cursadas via Exporta Fácil. O desembaraço das mercadorias seguirá o estipulado pela Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017.

Amostras são remessas ao exterior sem cobertura cambial de: espécime, porção ou fragmento de determinada mercadoria; em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer sua natureza, espécie ou quantidade a possíveis interessados/compradores. Somente poderá ser enviado por pessoa jurídica ou física (somente artesão ou produtor rural). Para o envio o cliente poderá utilizar qualquer um dos serviços internacionais disponíveis no portafólio.Os documentos necessários para o envio de amostras são: a nota fiscal dos produtos, o documento de postagem Airwaybill (AWB), Declaração Simplificada de Exportação-DSE (quando o valor for superior a USD 1.000,00) e o Certificado de Origem.

A nota fiscal de venda para o exterior tem algumas peculiaridades que você deve observar no momento de sua geração.

Resumidamente:
a) Cliente final precisa estar localizado em uma cidade do Exterior.
b) diferenciação nos impostos - normalmente isenção de ICMS, IPI, COFINS, PIS, SIMPLES NACIONAL.
c) CFOP deve iniciar em "7" exemplo: 7102, 7101.
d) Informar o Local de Embarque ou Local de Transposição de Fronteira.

A exportação feita por pessoa física poderá ser realizada apenas com mercadorias em quantidade que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. A exportação feita por pessoa física poderá ser realizada apenas por artesão, artista ou assemelhado, registrado em órgão específico como profissional autônomo e agricultores ou pecuaristas, registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Esclarecemos que não dispomos do serviço Reembolso Postal Internacional ou "Cash-on-delivery". Esse serviço é oferecido apenas em âmbito nacional, onde a entrega do objeto pode ser vinculada ao pagamento da postagem e/ou da mercadoria enviada.

O desembaraço alfandegário no exterior é realizado diretamente entre o destinatário e a Alfândega local. Os Correios providenciam o desembaraço alfandegário no Brasil das remessas destinadas ao exterior.

Mercadoria retida na alfândega significa que ela está temporariamente sob responsabilidade da aduana do país de destino para averiguação física e de documentos. Ao chegar ao destino, as remessas são submetidas (por determinação legal) a um procedimento formal de desalfandegação, sobre o qual não há possibilidade de intervenção dos Correios ou da Administração Postal de destino, sendo as tratativas realizadas diretamente entre o destinatário e a Alfândega local. Poderá ocorrer cobrança de tributos de importação e/ou outras valores de acordo com a legislação de cada país.

Os Correios não estão autorizados a abrir os objetos postais.
Caso julguem necessário, as autoridades alfandegárias poderão abrir as remessas contendo mercadorias para verificação do conteúdo.

Documentação mínima para exportação comercial via Correios:
. nota fiscal;
. fatura comercial;
. formulário de postagem CP72/AWB.
Os Correios podem realizar o registro da exportação no Portal Único de Comércio Exterior para o cliente.

Logo que a remessa internacional seja desembaraçada pela alfândega brasileira nas dependências dos Correios, uma cópia do comprovante de exportação será enviada para o endereço do remetente, de forma gratuita, por e-mail ou por via postal.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) funciona como o RG da mercadoria, isto é, todo o produto deverá ser classificado de acordo com a NCM, pois a fiscalização do mundo todo reconhecerá o produto por meio dela. A NCM é composta de 8 dígitos e sua classificação é responsabilidade do exportador, pois somente ele conhece a definição técnica e exata do produto que esta exportando. Caso precise, os Correios disponibilizam a lista de NCM no link consulta na página internacional. Os Correios não têm autonomia para caracterizar e codificar tecnicamente um produto, desta forma, os agentes postais não estão autorizados a classificar mercadorias para os clientes. Os atendentes são orientados apenas a indicar ao cliente as ferramentas para que o próprio consulte a classificação de seu objeto. Alguns sites disponibilizam esta consulta na internet: OMA – Organização Mundial de Alfândegas, SRF – Secretaria da Receita Federal, Mercosul, Brazil Trade Net, além do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC.

AWB (AIRWAY BILL) dos Correios é um formulário de endereçamento, um guia instrutivo para o registro da exportação, declaração para alfândega e conhecimento de embarque de carga. Ele acompanha a encomenda desde a postagem até o país de destino, visando prestar esclarecimentos à alfândega nacional e internacional e aos empregados postais.

A Commercial Invoice (Fatura Comercial) é o documento emitido pelo exportador, em formulário próprio, de preferência em inglês ou no idioma do país importador, observando a legislação do país. Este documento representa a operação comercial em si, e sua finalidade é formalizar a transferência da propriedade da mercadoria para o comprador, devendo, por isso, mencionar as principais características da venda; dados do exportador e do importador, descrição da mercadoria, preço, condições de venda, forma de pagamento, entre outros.
Um modelo de Commercial Invoice/Fatura Comercial pode ser encontrado no site dos Correios, link Exporta Fácil no tópico Ferramentas.

Os correios não cobram pelo registro da exportação.

Quando a mercadoria fica parada no desembaraço aduaneiro, via de regra a alfândega deverá emitir um comunicado ao destinatário informando a exigência de algum documento adicional, caso esteja faltando ou para informar o valor do tributo.

Poderá haver incidência de impostos/taxas de acordo com a legistação do país de destino.
Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento é do destinatário.

DUE é a Declaração Única de Exportação.
A DUE é obrigatória quando do envio de:
- exportação comercial;
- amostra ou presente com valor acima de US$1.000.00;
- mercadoria em exportação temporária (exemplo: equipamentos que retornarão ao Brasil depois de consertados no exterior);
- Bagagem desacompanhada.

Documento: Consideram-se documentos mensagens, textos, informações ou dados de natureza pessoal ou jurídica, sem valor comercial, gravados em papéis ou meio físico magnético, eletromagnético ou ótico, bem como, revistas, jornais, livros e assemelhados.

Quando utilizado o serviço Exporta Fácil Premium, CDs, DVDs, pen drives ou outro meio físico, magnético, eletromagnético ou ótico não poderão ser enviados como documento.


Atenção!
Programas de computador (softwares) não são considerados documentos.

Mercadoria: Consideram-se mercadorias as amostras de mercadorias e as mercadorias de exportação destinadas à revenda.

Amostras de mercadorias: são os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.

Presente: são remessas de bens em quantidade e valor que não presumem finalidade comercial.

Mercadorias para Venda: são remessas compostas de bens destinados à operação de venda.

O rastreamento completo está disponível para as remessas postadas nas modalidades EMS e Sedex Mundi.

O rastreamento para objetos postados no Brasil e destinados ao Exterior com código iniciado por "R" (Leve Internacional e Documento Prioritário) e "C" (Mercadoria Econômica) e terminado com “BR” não é garantido fora do território brasileiro.

Para esses objetos, os operadores postais de outros países podem não disponibilizar e/ou transmitir informação de rastreamento para o Brasil.

Consultas de rastreamento de objetos podem também ser realizadas nos sites dos operadores de destino disponíveis no site da UPU – União Postal Universal (www.upu.int).

Considera-se exportação temporária a saída do país de mercadoria nacional ou nacionalizada (manufaturados e acabados), condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de conserto, reparo ou restauração.
O regime é concedido pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período.
Para essa modalidade de exportação, o Regulamento Aduaneiro institui a não cobrança de imposto de entrada no território nacional, pois já foi aplicada a cobrança no regime primário da exportação.

O Certificado de Origem Form A é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do Sistema Geral de Preferências- SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância com as regras especificadas pelo outorgante no âmbito do Sistema. É emitido como prova documental de origem exclusivamente para a solicitação das preferências tarifárias do SGP, mediante pedido por escrito do exportador ou de seu representante autorizado.

As restrições e/ou proibições de envio de objetos pessoais usados são legisladas no país de destino. No site dos Correios, no link: http://www.correios.com.br/exportafacil/cfm/ConsultaPais.cfm, estão disponíveis as restrições e as proibições gerais e específicas para mais de 200 países. Sugerimos que o cliente entre em contato com o órgão aduaneiro do país de destino para buscar informações mais detalhadas sobre a aceitação dos objetos naquele território.

O cliente pode acondicionar sua remessa com a embalagem desejada desde que não ultrapasse as dimensões de acordo com a modalidade escolhida. A embalagem ideal é aquela que garante o adequado acondicionamento do objeto, não causa dano às pessoas que entrarão em contato com a encomenda, às outras encomendas e à aviação civil, que é o meio de transporte utilizado pelos Correios para o envio de encomendas internacionais.

Não. A modalidade Premium é oferecida nas principais Agências dos Correios. Você poderá consultar qual a melhor agência para sua postagem no nosso site.(https://apps2.correios.com.br/efi/app/ondepostar/ondepostar.php)

Os Correios não fazem o transporte de tabaco e derivados.

Para envio ao exterior de medicamentos para consumo/tratamento médico, o cliente deverá, no ato da postagem, apresentar receita médica original com data recente em nome do destinatário/paciente.
A receita médica será encaminhada junto com o pacote, devendo ser inserida no bolsão plástico afixado do lado de fora da embalagem.
Se for utilizado o serviço Sedex Mundi Mercadoria, é necessário receita médica original em português e em inglês, assinadas e carimbadas pelo mesmo médico responsável, além da documentação constante em https://www.correios.com.br/enviar-e-receber/exportacao/proibicoes-e-restricoes-especificas-do-exporta-facil-premium-sedex-mundi.
Para os medicamentos controlados, deve constar também a autorização prévia da ANVISA. Além disso, as remessas estão sujeitas ao cumprimento das eventuais exigências do órgão sanitário do país de destino, por isso, é de inteira responsabilidade tanto do remetente como do destinatário o conhecimento prévio dessas exigências. Os Correios não podem representar os clientes perante esses órgãos. Sugerimos, ainda, que o cliente antes de efetuar a postagem, verifique se a importação desta mercadoria é aceita no país de destino e se eventuais exigências aduaneiras foram atendidas.

Os Correios não oferecem tratamento especial para o envio de alimento. Caso o cliente possua embalagem apropriada para o envio do objeto, estamos aptos a aceitar a postagem. Lembramos que os Correios não se responsabilizam por qualquer dano que possa sobrevir ao produto em decorrência de sua fragilidade e perecibilidade.
Antes de efetuar a postagem, o cliente deve verificar se a importação da mercadoria é aceita no país de destino e se eventuais exigências aduaneiras foram atendidas.

Obrigatoriamente, o país de destino do objeto postal internacional deve ser escrito em alfabeto latino e números arábicos. O remetente poderá optar por escrever os indicativos de endereço e o nome do destinatário no idioma local do destino ou em português. O nome do país de destino deve ser indicado na última linha do endereço. Para os demais itens do endereço deve ser observado o padrão do país de destino, incluindo o código postal.
Sempre que possível, indicar o número do telefone celular/fixo e e-mail do destinatário. Essas informações poderão facilitar a entrega no destino.

Para envio postal destinado a bases militares dos Estados Unidos, existem 3 “cidades” e 3 “estados” equivalentes:

Cidades:
APO (Army Post Office)
FPO (Fleet Post Office)
DPO (Diplomatic Post Office)

Estados:
AA (Armed Forces (the) Americas)
AE (Armed Forces Europe)
AP (Armed Forces Pacific)

Para postagem nos Correios, selecionar as seguintes cidades dos Estados Unidos de acordo com o “estado militar” do destinatário:

ESTADO MILITAR CIDADE DOS ESTADOS UNIDOS
AA – Armed Forces (the) Americas MIAMI, FL
AE – Armed Forces Europe NEW YORK, NY
AP – Armed Forces Pacific SAN FRANCISCO, CA

O correio americano não entrega objetos postados na modalidade EMS endereçados a bases militares.

O envio internacional de material biológico é permitido desde que atenda as exigências abaixo citadas:

• O remetente seja pessoa jurídica e possua contrato com os Correios;
• O material deve ser classificado como Isento, ou seja, não deve conter agentes patogênicos ou que possam representar risco a saúde de seres humanos ou animais. A classificação nessa categoria é de responsabilidade do cliente;
• O embarque deve ocorrer na modalidade Exporta Fácil Expresso, considerando prioridade de tratamento e perfil da carga;
• O objeto deve ser acompanhado de todos os documentos relativos ao embarque exigidos pelas autoridades locais e no destino, bem como de uma declaração (em português e inglês) contendo a descrição detalhada do produto e a finalidade do envio, mencionando que o remetente tem ciência de que o item será submetido ao equipamento de raio X e que o material e sua função não serão prejudicados (modelo disponível em http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/ems-mercadoria-expressa#tab-4);
• O objeto deve ser acondicionado em embalagem adequada ao padrão IATA (tríplice), incluindo as etiquetas em uma das superfícies da embalagem externa, contendo: "Substância Biológica embalada em conformidade com a instrução de embalagem para isento exemplares-IATA" / "Exemplar humano" ou "Isento espécime animal";
• O material não deve necessitar de refrigeração;
• Não deve ser proibido no país de destino.

Os Correios têm recebido reclamações de Clientes (remetentes no Brasil) que relatam duas situações que ocorrem após a postagem da remessa internacional:

(1) Compra pelo destinatário no exterior de uma mercadoria no Brasil, cujo pagamento não é efetivamente realizado (compra com cartão de crédito falso/roubado ou o valor é posteriormente estornado);

(2) Recebimento de e-mail informando um possível depósito em seu nome, o qual será liberado após a postagem de uma remessa para endereço no exterior e o envio do respectivo código de rastreamento.

Ao descobrirem que se trata de uma fraude, os remetentes entram em contato com os Correios para solicitar a devolução de sua remessa. No entanto, muitas vezes a encomenda já está no exterior e/ou não é mais possível recuperá-la para devolução. Ademais, há custos a serem pagos pelo remetente quando há possibilidade de devolução da remessa.

Para minimizar esse tipo situação, orientamos os clientes que, nas suas postagens não habituais, certifiquem-se da idoneidade do destinatário (principalmente quando se tratar de uma relação de compra e venda) e/ou pesquisem sobre o endereço de destino, para se assegurarem que não se trata de fraudes, como as relatadas acima.

Vários sites na Internet têm informações adicionais sobre esse tipo de fraude e podem ajudar os remetentes a se precaverem.

Somente é permitido o envio para ao exterior de líquidos, inclusive em gel, pasta, creme, aerossol e similares (ex.: cremes, xampus, pomadas etc) para clientes de contrato e desde que atendidas todas as condições de envio.

Os objetos que contenham pedras preciosas e/ou joias destinados ao exterior deverão:

1. Estar acompanhados de documentação que comprove a origem da mercadoria como nota fiscal eletrônica de aquisição ou nota fiscal de exportação ou Permissão de Lavra Garimpeira – PLG, etc.

2. Conter especificação técnica do tipo de material e sua respectiva gramatura no formulário de postagem AWB/CP72 (campos 3 e 7) ou inserida no envelope plástico afixado na embalagem;

Além disso, remessas declaradas como “presente”, mas que de acordo com avaliação dos Auditores Fiscais da Receita Federal possuam características comercias, não serão expedidas para os países de destinos, sendo devolvidas aos remetentes.